Notícias Técnicas
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Trabalhista - Advertência por falta: erro no procedimento pode anular a medida disciplinar
A advertência por falta deve seguir critérios da CLT, distinguir faltas justificadas e evitar erros que comprometam a validade da punição
2026/03/02 -
Fim da DIRF e continuidade do Informe de Rendimentos
Com o fim da DIRF para fatos geradores a partir de 2025, empresas devem utilizar informações já enviadas ao eSocial e à EFD-Reinf
2026/03/02 -
Ativos virtuais passam a receber tratamento contábil específico
CMN e BC reforçam o arcabouço regulatório
2026/03/02 -
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre armazenagem, mas nega em relação a frete
Questão gira em torno da interpretação do inciso 9 do artigo 3º da Lei 10.833/2003, que prevê o creditamento nas operações de venda
2026/03/02 -
Receita Federal erra ao editar SC 21 desconsiderando Lei 14.592
Fisco privilegia orientação jurisprudencial infraconstitucional em detrimento de lei ordinária posterior que disciplina a mesma matéria
2026/03/02