Notícias Técnicas
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Jornada de dois dias por semana gera vínculo empregatício, entende TRT-4
Decisão do tribunal gaúcho reafirma que jornada reduzida ou intermitente não impede o reconhecimento de emprego formal
2026/03/03 -
RF altera prazo de exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade
Norma permite benefício em decisões do Carf anteriores a abril de 2020, desde que ação judicial estivesse pendente de julgamento no TRF em setembro de 2023
2026/03/03 -
Liminar afasta cobrança de IR sobre dividendos de empresas no Simples Nacional
Decisão judicial preserva benefício fiscal às pequenas empresas e destaca violação à hierarquia normativa por mudança legal com viés arrecadatório
2026/03/03 -
PREVIC publica atualização para envio de balancetes contábeis das EFPC
Manual de Orientação Técnica e Regras de Consistência foram ajustados à Portaria PREVIC 1071/2025. Balancetes de janeiro/2026 devem ser reenviados
2026/03/02 -
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicado até dezembro de 2025
2026/03/02