Notícias Técnicas
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Prazo para Emissão do Recibo Eletrônico Receita Saúde – Ano-Calendário 2025
A emissão do recibo eletrônico é obrigatória e pode ser feita até fevereiro de 2026
2026/02/11 -
Após vitória no STJ, PGFN pode pedir falência de empresa
Decisão abre precedente importante para cobrança de créditos públicos
2026/02/11 -
Receita Federal intensifica ação de conformidade 'Parcela em Dia' para estimular regularização de parcelamentos
Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal
2026/02/11 -
Trabalhadores recebem alerta para conferir desconto no contracheque
A mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar esclarecimentos diretamente com o empregador
2026/02/11 -
Governo do Brasil inicia pagamento do seguro-defeso a quase 47 mil pescadores artesanais
Benefício será liberado em 17 de fevereiro para trabalhadores que atenderam aos critérios; análise rigorosa busca garantir o direito de quem vive da pesca
2026/02/11