Notícias Técnicas
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Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix
Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramento
2025/10/16 -
CARF mantém tributação sobre dividendos oriundos de subvenções via MEP
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria, manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros distribuídos por uma holding a partir de ganhos apurados via MEP
2025/10/16 -
STJ fixa tese sobre ISS fixo em sociedades uniprofissionais com responsabilidade limitada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a forma societária limitada, por si só, não impede sociedades uniprofissionais de aderirem ao regime de tributação diferenciada do ISS por alíquota fixa
2025/10/16 -
Pejotização: o risco oculto que pode gerar grandes passivos trabalhistas para as empresas
A pejotização mal utilizada pode gerar condenações milionárias e comprometer a reputação da empresa
2025/10/16 -
TST: descumprimento reiterado de normas de segurança gera danos morais coletivos
Decisão altera entendimento do TRT12 de que danos morais coletivos devem estar restritos às hipóteses de gravidade extrema
2025/10/16