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Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13 DE 09/01/2026Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS) e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei Nº 10887/2004. (Processo nº 10128.048051/2025-04).
Comunicado BACEN Nº 44496 DE 08/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de janeiro de 2026.
Solução de Consulta SRRF03/DISIT Nº 3001 DE 08/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal SRRF03/DISIT Nº 3002 DE 08/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido.
Solução de Consulta SRRF03/DISIT Nº 3003 DE 08/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF03/DISIT Nº 3004 DE 08/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido.
Solução de Consulta COSIT Nº 1 DE 07/01/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REIDI. Parque fotovoltaico. Benefícios.
Ato COTEPE/PMPF Nº 1 DE 08/01/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Lei Complementar Nº 225 DE 09/01/2026Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Comunicado BACEN Nº 44490 DE 07/01/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de janeiro de 2026.