Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7001 DE 12/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6009 DE 07/04/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Ato Declaratório Executivo SRRF06 Nº 47 DE 10/04/2026Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Solução de Consulta COSIT Nº 99002 DE 08/04/2026Assunto: Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 55 DE 09/04/2026Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Ato COTEPE/PMPF Nº 10 DE 10/04/2026Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5001 DE 07/04/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Solução de Consulta COSIT Nº 54COSIT DE 08/04/2026Assunto: Simples Nacional.
Ajuste SINIEF Nº 8 DE 06/04/2026Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.
Ajuste SINIEF Nº 7 DE 06/04/2026Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica