Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10 DE 19/05/2026Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.1.2.
Ato COTEPE/PMPF Nº 14 DE 22/05/2026Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Notícia Siscomex Importação Nº 49 DE 25/05/2026Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Solução de Consulta COSIT Nº 98159 DE 08/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6802.29.00 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98158 DE 08/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8426.99.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98157 DE 08/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8426.99.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98156 DE 08/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1806.90.00 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98155 DE 08/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8516.50.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98154 DE 08/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9504.50.00 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98153 DE 08/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9403.20.90